A CAE APROVOU RECURSOS PARA OS INSTITUTOS HISTÓRICOS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador, GARIBALDI Filho, aprovou ontem, em decisão terminativa, um projeto que torna possível o repasse de recursos federais a institutos históricos e geográficos.

O projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e teve parecer favorável do senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, agora segue para a Câmara dos Deputados.

Tais repasses se destinam à preservação da memória histórica e geográfica regional e será feita mediante previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posterior inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para ter direito a esse auxílio federal, as entidades precisam ter caráter privado, não terem fins lucrativos e serem declaradas de utilidade pública, como é o caso, por exemplo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Além disso, devem possuir patrimônio próprio, biblioteca especializada, arquivos documentais acessíveis ao público e, por fim, atuação efetiva na unidade da Federação de representa.