ROSALBA COMEMORA FIM DA DRU DA EDUCAÇÃO E ESPERA EXPANSÃO DA UFERSA

Ao votar, favoravelmente, pelo fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), da educação, a partir de 2011, a senadora, ROSALBA CIARLINI, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fortalece o ensino brasileiro.

“Quero registrar a minha alegria pela educação brasileira estar ganhando mais recursos”, declarou a senadora, elogiando o trabalho do deputado potiguar, Rogério Marinho, relator e autor de um substitutivo da PEC.

As alterações feitas pelo deputado norte-rio-grandense não permitem, apenas, a reapropriação dos recursos retirados da educação desde 1994, em função de uma emenda relativa à DRU, mas estabelece a obrigatoriedade da universalização do ensino para as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.

Outro avanço concedido por este substitutivo [de autoria do parlamentar] é determinar que o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios possa ser feito sem intermediação de fundos.

Assim sendo, a apropriação dessa grande soma de recursos vai poder ser repassada para esses entes federados, que vão arcar com a responsabilidade da universalização, contratação de professores e construção de novas salas de aula.