"ACHO QUE O TSE NÃO VAI RECONHECER ISSO"

Autor da primeira PEC sobre o tema, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirma que somente o Supremo poderá derrubar a retroatividade do aumento de vagas.

“Só pode ter recurso lá no Supremo. A justiça eleitoral vai ter de fazer o que a Câmara mandou. Para não fazer, o Supremo tem que mandar fazer outra coisa”.

Ele destaca que, além da OAB, somente o Ministério Público e os partidos políticos poderiam tentar impugnar a decisão. “Não é qualquer um que pode entrar no Supremo. São poucas as possibilidades de recurso”.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) tem uma posição diferente. Ele acredita que a justiça eleitoral pode se recusar a diplomar os suplentes de vereador. Biscaia pretende debater o assunto na próxima semana com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto.

“Acho que o TSE não vai reconhecer isso e qualquer cidadão poderá provocar o TSE para questionar esta posse”, diz Biscaia.

G1 - Globo