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O senador, Neuto de Conto (PMDB-SC), defendeu, nesta segunda-feira (15), a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 20/08, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A PEC, explicou o senador, cria faixas intermediárias para o número de vereadores de município com até 50 mil habitantes.
Cidades com até 15 mil habitantes continuariam com nove vereadores. Já os municípios com 15 mil a 30 mil habitantes teriam 11 vereadores. E os municípios com 30 a 50 mil habitantes teriam 13 vereadores. Atualmente, todos os municípios com até 50 mil habitantes - que somam 90% do total de municípios brasileiros - têm o número máximo de nove vereadores.
- Não é possível que um município com dois, três ou quatro mil habitantes tenha o mesmo número de vereadores que tem um com 50 mil - afirmou o parlamentar.
Neuto de Conto lembrou ainda que a PEC não aumentará os atuais custos das Câmaras de Vereadores, uma vez que os limites hoje vigentes para esses gastos permanecerão em vigor independentemente da alteração do número de vereadores.
Da Redação / Agência Senado
Cidades com até 15 mil habitantes continuariam com nove vereadores. Já os municípios com 15 mil a 30 mil habitantes teriam 11 vereadores. E os municípios com 30 a 50 mil habitantes teriam 13 vereadores. Atualmente, todos os municípios com até 50 mil habitantes - que somam 90% do total de municípios brasileiros - têm o número máximo de nove vereadores.
- Não é possível que um município com dois, três ou quatro mil habitantes tenha o mesmo número de vereadores que tem um com 50 mil - afirmou o parlamentar.
Neuto de Conto lembrou ainda que a PEC não aumentará os atuais custos das Câmaras de Vereadores, uma vez que os limites hoje vigentes para esses gastos permanecerão em vigor independentemente da alteração do número de vereadores.
Da Redação / Agência Senado
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