CCJ VOTA PEC DA REFORMA ELEITORAL NA PRÓXIMA SEMANA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu, ontem, a discussão do relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 142/95), que trata da reforma eleitoral. A votação do substitutivo, que considerou propostas de 64 PEC´s sobre o tema, foi marcada para a próxima terça-feira (16).

De autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), a PEC 142 reduz o mandato de senador de oito para quatro anos e acaba com o suplente não eleito de senador.

O substitutivo do deputado João Paulo Cunha inclui temas como a unificação, em CINCO anos, do período dos mandatos de presidente, governadores, prefeitos, senadores e deputados; mudam a data de posse dos eleitos.