A CCJ DO SENADO APROVOU, HOJE, A PEC 20/08 CONHECIDA COMO A "PEC DOS VEREADORES"

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta para aumentar o número de vereadores nas câmaras municipais do país. O texto, uma proposta de emenda à Constituição de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos Vereadores", já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera o número de vereadores e institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para o município de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

Originalmente, a PEC também limitaria as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município. O artigo, no entanto, foi suprimido da proposta pelo relator, que decidiu separar os dois dispositivos - propôs a aprovação da parte que trata do número de vereadores e sugeriu a continuidade da tramitação da outra parte.

“É necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, como é legítima a aspiração da sociedade brasileira, sem, entretanto, impedir as suas atividades fundamentais para a garantia da democracia na base de nosso sistema político”, disse César Borges (PR-BA).

Fonte: Agência Senado