STF ADIOU PARA AMANHÃ JULGAMENTO DOS MANDADOS DE SEGURANÇA SOBRE (IN)FIDELIDADE PARTIDÁRIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento - há pouco - dos mandados de segurança sobre fidelidade partidária e o retomará amanhã, a partir das 14 horas, essa polêmica discussão.

Os ministros já analisaram duas questões preliminares. A primeira delas, questionava se os partidos teriam legitimidade para submeterem a ação ao Supremo. Todos os ministros entenderam que sim.

A segunda preliminar, que era discutida no fim da tarde, questionava se há fatos suficientes para que o Supremo analise o caso.

O ministro Eros Grau, relator de um dos mandados, propôs que a ação não seja aceita pelo STF porque os deputados atingidos não tiveram direito à ampla defesa. Os ministros Celso de Mello e Cármem Lúcia, relatores dos outros dois mandados de segurança, foram contrários ao entendimento de Eros Grau.