(IN)FIDELIDADE PARTIDÁRIA, A PARTIR DE QUANDO?

HOJE (04/10), a partir da 14 horas, o STF toma a decisão. As votações preliminares de ontem apontam para a repetição do voto unânime do Tribunal Superior Eleitoral. Para o TSE, o partido é o dono do mandato, e não o político. É nisso que se apóiam as representações do PSDB, do Democratas e do PPS.

Se o Supremo decidir que o mandato é do partido, quem já trocou de legenda será punido ou a decisão só vai valer daqui para frente? Essa será a principal discussão entre os ministros.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, que também é ministro do STF, quem trocou deve perder. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, tem outra interpretação.

“A Constituição, artigo 55, indica, taxativamente, as hipóteses que o deputados ou o senador perderão mandatos, não incluindo a fidelidade partidária.”, defendeu o procurador-geral da Republica, Antônio Fernando de Souza.

Dependendo da decisão, o STF ainda terá de responder a outra questão polêmica: a partir de quando os deputados infiéis seriam punidos, março último, quando o Tribunal Superior Eleitoral disse que o mandato é do partido, ou a partir de hoje?

Fonte: BOM DIA BRASIL