04 agosto 2010


Após um ano da criação do Decreto que regulamenta os concursos públicos na área do Executivo federal, candidatos que participam do Movimento de Moralização dos Concursos vão acompanhar o deputado, FELIPE Maia (DEM), HOJE (04), na apresentação do projeto de lei que sugere alteração no Código Penal e impõe punição de até oito anos de prisão e multa para fraudadores de concursos públicos.

Se o projeto for aprovado, passarão a ser considerados crimes contratar servidores sem seleção pública - fora das hipóteses legais -, receber ou transmitir, indevidamente, informações relacionadas com os concursos, e exercer cargo público mediante fraude.

Segundo o representante do Movimento e diretor-presidente do Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, “pela legislação atual, tal prática é tratada, apenas, como falta grave, não resultando em prisão do agente público envolvido, que fica sujeito, tão-somente, à perda da função e ao pagamento de multas”.

Fonte: Cláudio Humberto

Nenhum comentário: