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A presidenta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora ROSALBA CIARLINI (DEM-RN), é a nova relatora dos dois projetos e lei que tramitam na Comissão para regulamentar a profissão de comerciário.
A senadora vai requerer que as propostas - que serão votadas em decisão terminativa na CAS - sejam integradas através de um substitutivo. De autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e do senador Pedro Simon (PMDB- RS), os projetos propõem a redução da jornada de trabalho da categoria.
A profissão dos comerciários é uma força de trabalho representativa no Brasil e faremos o possível para integrar os dois projetos, mas em consonância com os preceitos constitucionais. A lei e o decreto (que regulamentam o repouso semanal dos trabalhadores) são de 1949 e, naquele tempo, não existiam supermercados ou shoppings e a realidade do comércio era outra - lembrou a senadora às centrais sindicais dos trabalhadores, durante a audiência pública realizada nesta terça-feira para discutir a regulamentação da profissão.
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