24 abril 2009


A senadora, ROSALBA Ciarlini (DEM-RN), criticou o governo federal, nessa quinta-feira (23), por ainda não ter apresentado - ao Congresso - o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão às prefeituras do país. A medida, anunciada no início da semana passada, visa compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“As prefeituras do meu Estado já estão sentindo o peso da crise - declarou ela, acrescentando que algumas não têm como honrar o pagamento de pessoal".

Ao afirmar que "é um absurdo" o fato de o projeto de lei ainda não ter sido apresentado, a parlamentar lembrou que essa matéria terá de passar por duas votações: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Ela também disse que, com o anúncio feito pelo governo (no último dia 13), a população "cobra dos prefeitos, pensando que o dinheiro chegou quando, na verdade, não veio nenhum centavo".

ROSALBA Ciarlini defendeu, ainda, a suspensão - por 120 dias - da cobrança das dívidas das prefeituras com a Previdência Social. Segundo a parlamentar, isso representaria "o oxigênio de que os municípios precisam para se reorganizar".

Fonte: Agência Senado

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