
Concordando com a informação do Corpo Instrutivo e com o Parecer do Ministério Público, junto ao TCE, o conselheiro, Valério Mesquita, relatou processo de Inspeção ordinária referente ao período de janeiro a julho de 1997, da Prefeitura de Pau dos Ferros.
O voto foi pelas irregularidades das contas, determinando ao ordenador das despesas, senhor FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO, a restituição - ao erário - do total de R$ 27.354,40, decorrente de material adquirido sem destinação e à realização de despesas indevidas.
O voto foi pelas irregularidades das contas, determinando ao ordenador das despesas, senhor FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO, a restituição - ao erário - do total de R$ 27.354,40, decorrente de material adquirido sem destinação e à realização de despesas indevidas.
Fonte: TCE/RN
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