15 julho 2009


Outro projeto de destaque, aprovado pela comissão, foi o que concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios do radioamadorismo, cujo autor é o próprio senador GARIBALDI FILHO.

Além disso, a CAE aprovou 11 empréstimos para os estados do Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo (dois) Pará, Distrito Federal, Caxias do Sul (MG) e Recife (PE). Entre os 11 empréstimos aprovados houve, também, um referente à expansão e consolidação do programa Saúde da Família.

O senador lembrou, ainda, que foi realizada uma sabatina para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), 19 audiências públicas e que, pela primeira vez, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um relatório de subcomissão de regulamentação dos Marcos Regulatórios.

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