“A imprensa precisa ser absolutamente livre e transparente, mas tem que responder pelo que faz”, diz Serys.
O projeto também prevê mudanças nos casos de crimes contra a honra. Os casos de injúria e difamação cometidos no âmbito da imprensa serão descriminalizados. Os jornalistas somente poderão ser processados, criminalmente, caso a informação não atenda ao interesse público. Os casos de calúnia continuam na alçada criminal.
De acordo com a senadora, a motivação para a criação do PL foi a discussão em torno do assunto criada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender alguns artigos da Lei de Imprensa.
“A Lei de Imprensa é antiqüíssima, superada e com muitos problemas. Boa parte dela já foi suspensa pelo Supremo. Se o poder que tem que fazer lei não faz, eles fazem”, afirma Serys.
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