A APRECIAÇÃO DA POLÊMICA EMENDA 29 (LEI COMPLEMENTAR 306/08) FORA ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA

O presidente Arlindo Chinaglia encerrou, há pouco, a sessão desta noite da Câmara. Ele tomou essa decisão em virtude do pedido, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), de mais prazo para emitir parecer sobre as emendas de plenário ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com saúde previstos na Emenda 29.

O pedido de prazo de uma sessão é regimental. O projeto só deve voltar à pauta na próxima semana.

Guerra, que é relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, é contra a proposta do governo de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que financiaria o setor.

A Sessão Plenária fora recheada de embates acalorados e a aposição (para ganhar tempo), por diversas vezes, entrou com requerimentos para obstruí-la.