SELO UNICEF: UM CERTIFICADO VALIOSO

A proposta do Selo vai além do monitoramento e da avaliação, pois estimula a mobilização nos municípios, o intercâmbio de experiências e a articulação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Título 1, art. 5: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

O prefeito, Leonardo Rêgo, destaca a grande importância do Selo Unicef. “O título é referência de qualidade de vida e pode facilitar uma série de parcerias, inclusive internacionais. É renovável, ou seja, os municípios terão que manter ou ampliar seus cuidados com as crianças e adolescentes, para conquistá-lo ou renová-lo”, concluiu o prefeito que espera que o seu município conquiste o Selo Unicef 2008.

Para a conquista do Selo UNICEF, os municípios precisam se mobilizar para envolver as crianças e adolescentes na luta pelos seus próprios direitos e conquista de espaços de cidadania.

Para avaliar a participação social das crianças e da comunidade, o UNICEF avalia a mobilização em quatro áreas: Educação Ambiental, Cultura, Comunicação e Participação Política.