DEPUTADOS APROVAM A PEC 333/04 DOS VEREADORES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, novos limites para o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Esse é o tema da Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A PEC, acatada na forma de emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

Só falta, agora, definir o número de Vereadores em cada município – podendo, inclusive, haver uma diminuição de vagas (para 7) nas cidades com, até, 8 mil habitantes. Uma tabela (que definirá o número de vagas) será lançada de acordo com a quantidade de habitantes.

Fonte: Câmara dos Deputados