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TwitterA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto alterando a Medida Provisória 415 e voltando a proibir a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros rurais das rodovias federais. O projeto volta agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Originalmente, a MP 415 determinava a proibição da venda em todas as rodovias federais. Na Câmara os deputados optaram por liberar o comércio de bebidas alcoólicas nas áreas urbanas. Na semana passada, o Senado alterou o texto e liberou a venda em todas as rodovias. Agora, a Câmara volta a proibir a venda nas zonas rurais destas estradas.
O relator do projeto na Câmara, Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou que a volta da proibição é uma questão de “coerência” da Casa. “Seria uma incoerência liberar, totalmente, porque nós fizemos uma negociação aqui na Câmara para restringir a proibição”.
A multa para os estabelecimentos em áreas rurais de rodovias é de R$ 1,5 mil. Há cobrança em dobro no caso de reincidência.
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