28 maio 2008

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, votou pela constitucionalidade, sem restrições, da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. O voto da ministra Cármen Lúcia é o terceiro nesse julgamento favorável sem restrições às pesquisas com célula-tronco embrionária. Já deram voto favorável às pesquisas o relator, ministro Carlos Ayres Brito, e a ministra Ellen Gracie Northfleet.

Pela manhã, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito votou pela constitucionalidade das pesquisas, mas definiu uma série de restrições. Em seu voto, lido durante três horas, Direito fez, de alguma forma, prevalecer o entendimento de que o embrião já tem vida, ao autorizar as pesquisas desde que não haja uma destruição do organismo. A outra restrição apresentada por ele também irá dificultar ou até mesmo inviabilizar, em alguns casos, a realização das pesquisas. Direito propôs que as pesquisas sejam submetidas a controle de um órgão federal que ainda não existe, e que deveria ser criado por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski lê o seu voto.


Fonte: A Tarde

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