MEDIDA PROVISÓRIA 415/08, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DAS BR´S, PODERÁ SER ALTERADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O deputado federal, Hugo Leal (PSC/RJ) - relator da Medida Provisória nº 415/2008, acatou no final da tarde de ontem a emenda do deputado João Maia à lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. A proposta do deputado potiguar sugere que a lei não seja aplicada a hipermercados, hotéis, bares, restaurantes e similares localizados ao longo de perímetro urbano.

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Roberto Cabral, enquanto a Medida Provisória não for aprovada, qualquer estabelecimento que esteja comercializando bebidas alcoólicas nas BR´s será autuado e multado. Desde 1º de fevereiro, quando a "lei seca" entrou em vigor nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, cerca de 70 autuações já foram feitas pela PRF.