Ora, os servidores municipais viviam à deriva no tocante a sua vida funcional.
O artigo 88 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 02 de abril de 1990, por exemplo, preceitua que “o município instituirá Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta”. Portanto, há 17 anos.
A gestão anterior teve todo tempo do mundo para instituí-la e não o fez. A administração atual - comprometida com as causas do servidor público – instituiu o RJU, através da Lei 1053/07, de 30 abril de 2007.
Ademais, por intermédio da Lei 1025/2006, concedeu reajuste salarial aos Médicos com base no piso salarial da categoria.
O município paga, também, insalubridade e periculosidade aos funcionários que exercem atividades em áreas de risco (à saúde) e têm o direito assegurado a essas vantagens.
A Prefeitura, num convênio com o Banco do Brasil, antecipa o pagamento do ABONO anual do PASEP para todos os servidores cadastrados no Programa dentro dos critérios pré-estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Enfim. . . essa é a verdadeira política de valorização do servidor público que merece, acima de tudo, ser tratado com dignidade. E, nesta gestão, sem dúvida alguma, O É.
O artigo 88 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 02 de abril de 1990, por exemplo, preceitua que “o município instituirá Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta”. Portanto, há 17 anos.
A gestão anterior teve todo tempo do mundo para instituí-la e não o fez. A administração atual - comprometida com as causas do servidor público – instituiu o RJU, através da Lei 1053/07, de 30 abril de 2007.
Ademais, por intermédio da Lei 1025/2006, concedeu reajuste salarial aos Médicos com base no piso salarial da categoria.
O município paga, também, insalubridade e periculosidade aos funcionários que exercem atividades em áreas de risco (à saúde) e têm o direito assegurado a essas vantagens.
A Prefeitura, num convênio com o Banco do Brasil, antecipa o pagamento do ABONO anual do PASEP para todos os servidores cadastrados no Programa dentro dos critérios pré-estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Enfim. . . essa é a verdadeira política de valorização do servidor público que merece, acima de tudo, ser tratado com dignidade. E, nesta gestão, sem dúvida alguma, O É.
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