O MINISTRO DO TSE, CÉZAR PELUSO, É O RELATOR DO RECURSO NO QUAL O EX-PREFEITO, NILTON FIGUEIREDO, PODERÁ PAGAR R$ 53,2 MIL POR PESQUISA FALSA

O ministro Cézar Peluso (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator do Recurso Especial (Respe 28.565) ajuizado pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN), Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo (PP). O político questiona multa de R$ 53,2 mil aplicada contra ele por divulgar, durante as últimas eleições municipais, pesquisa impugnada pela Justiça Eleitoral.

A representação contra Francisco de Figueiredo foi ajuizada pelos adversários da Coligação A Vez do Povo (PSC/PFL/PHS/PSB). De acordo com os autos, o então prefeito deu entrada na 40ª Zona Eleitoral em documentação visando a publicação de pesquisa sobre os resultados do pleito eleitoral na cidade, no dia 28 de setembro. Impugnada a divulgação da pesquisa, foi deferida liminar suspendendo a sua divulgação. Ainda assim, Francisco Nilton, no dia 29 de setembro teria promovido a divulgação da pesquisa. Somente após o pedido de providências legais pela Coligação, a pesquisa deixou de ser divulgada.

Fonte: TSE (17/03/08)