JUSTIÇA ELEITORAL SERÁ MAIS EXIGENTE PARA ACEITAR CANDIDATURAS

A Justiça Eleitoral tende a ser mais rigorosa nas eleições municipais deste ano no exame dos pedidos de registro de candidaturas dos postulantes aos cargos de vereador e prefeito. A sinalização parte do Colégio de Presidentes de TRE´s, reunido em Natal desde sexta-feira. “É consenso na entidade que deve haver maior rigor na análise destes pedidos e sobre os documentos encaminhados pelos candidatos”, afirmou o presidente do Colégio, desembargador Cláudio Santos, presidente do TRE-RN.

Dia 28/03, representantes de 25 tribunais regionais eleitorais do país, sendo 20 presidentes, externaram a preocupação em que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. De acordo com a proposta do Colégio, candidatos que tenham sido condenados em 1ª instância por crimes contra a administração pública não teriam o registro acatado. “O próprio princípio da presunção de inocência não é absoluto, por isso esta proposta precisa ser discutida nas esferas jurídicas e no parlamento”, sugere o presidente Cláudio Santos.