22 fevereiro 2008

O volume de dotação adviria do Código Orçamentário referente a “Obras e Instalações” (Drenagem e Pavimentação – Integração do bairro São Benedito ao Largo da Cultura) sem, contudo, trazer prejuízos àquela obra. Posto que, a dotação inserida lá estava superestimada. Haja vista, que os recursos financeiros alocados, até o momento, para execução dos serviços, é na ordem de R$ 480.000,00.

Logo, na minha singela opinião, a lambança cometida pelos vereadores se deu em dois momentos distintos:

> Primeiro, porque acreditaram num parecer fajuto e infundado da Assessoria Jurídica da Câmara assinado pelo “adevogado” (assim mesmo revisor) Nelson Neto.

> Segundo, porque, (pasmem!) infelizmente, alguns parlamentares municipais ainda não conseguiram discernir dotação orçamentária de recursos financeiros.

Ora, o município NÃO ESTÁ, sob nenhuma hipótese, pedindo dinheiro à Câmara. O numerário já existe para honrar todos os compromissos em dia. O que foi solicitado lá – para fazer valer o princípio da legalidade – foi a autorização para usá-lo com despesas inadiáveis (CAERN, COSERN, INSS, Precatórios e PASEP) e edificação de duas unidades de saúde.

Nenhum comentário: