FIDELIDADE PARTIDÁRIA - PARTE 2

Resolução do TSE define como justa causa para a desfiliação os casos em que houve incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

No Congresso Nacional, o Democratas, PPS, PTC e PT entraram com pedido para reaver o mandato de parlamentares que trocaram de partido após 27 de março. Seis deputados federais e um senador podem perder o mandato, segundo o TSE.

O Democratas (ex-PFL) pediu no TSE o mandato de três deputados Jusmari Oliveira (PR-BA), Gervásio Silva (PSDB-SC) e Walter Brito Neto (PRB-PB) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que deixaram o partido após 27 de março.