STF: FIDELIDADE PARTIDÁRIA 2

Os partidos questionam ato do presidente da Câmara dos Deputados, que indeferiu os pedidos das legendas para declarar a vacância dos cargos dos deputados que abandonaram essas agremiações. Como os 23 parlamentares envolvidos e os cinco partidos (PR, PMDB, PSB, PTB e PSC) que receberam esses deputados sofrerão, também, as conseqüências de uma eventual decisão positiva do STF sobre a matéria, eles foram chamados a integrar a ação como litisconsortes passivos, de acordo com o jargão judiciário.

Só após as sustentações orais por parte dos litisconsortes é que cada ministro-relator passa a proferir seu voto. Depois disso, os demais ministros votam por ordem de antiguidade, começando pelo ministro mais recente na Corte, no caso o ministro Menezes Direito. A ministra presidente só vota se considerar que a discussão envolve matéria constitucional.

Fonte: STF