RIO GRANDE DO NORTE TERÁ MAIS 400 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

A Governadora Wilma Faria, atendendo solicitação da Secretaria da Justiça e da Cidadania, autorizou a realização de concurso público para os cargos de Agente Penitenciário. Para essa autorização, de forma emergencial, a Governadora levou em conta o atual número critico de Agentes no Sistema Penitenciário Estadual, compatibilizando-o com o disposto no art. 2°, do Decreto n° 13.155/96, no tocante à “situação de imperiosa necessidade e no interesse do serviço público”.

Anteriormente, havia ocorrido um único concurso, quando foram convocados todos os 521 aprovados. Esse número, em 2003, era suficiente a todos os estabelecimentos prisionais, à época, em numero de 08.

Com as inaugurações da Penitenciária de Parnamirim, da Cadeia Pública de Caraúbas, dos Regimes semi-abertos de Natal e Parnamirim, além de um novo pavilhão na Penitenciária de Alcaçuz (para presos provisórios) e dos Centros de Detenções Provisórias da Candelária, da Ribeira e da Zona Norte, o Sistema Penitenciário Estadual passou a operar no seu limite máximo, agravado pela considerável diminuição do número de Agentes Penitenciários.

A autorização da Governadora, segundo o Secretário Leonardo Arruda Câmara, irá acabar com o déficit no número de Agentes e contribuirá para uma expansão futura do número de estabelecimento e, também, para que possam ser cumpridas determinações judiciais com a SEJUC; assumindo a custódia de presos provisórios atualmente albergados em Distritos e Delegacias de Policia.