ESSA PÉROLA DO STF SERIA CÔMICA, SE NÃO FOSSE TRÁGICA

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 92411, no qual J.M.S., acusado de roubar seis peças de roupas usadas que somariam, segundo a polícia, R$ 95,29, pede para que seja aplicado a seu caso o princípio da insignificância, com o conseqüente arquivamento da ação penal aberta para apurar o delito.

O HC foi pedido pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Anteriormente, o STJ acolheu recurso do Ministério Público que era contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Com a decisão do STJ, a denúncia contra J.M.S. foi recebida e o acusado passou a ser réu em ação penal.

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