A PREFEITURA DE PAU DOS FERROS COMEÇOU A PAGAR O PASEP

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Administração, está pagando - a partir de hoje (17/08) - o PIS/PASEP referente ao ano-base 2006.

A antecipação do ABONO (sem obedecer ao término da inscrição no Programa, posto que fora creditado, simultaneamente, na conta dos beneficários) é fruto de um convênio celebrado com o Banco do Brasil, beneficia 536 servidores públicos e injetará - na economia deste município - R$ 164.687,58 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete Reais, cinqüenta e oito Centavos).

Têm direito a receber o abono anual do PIS/PASEP, todos os funcionários que se enquadram nas normas pré-estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, tais como: está cadastrado há 05 (cinco) anos; trabalhou, pelo menos, 30 (trinta) dias no ano-base 2006 e que percebeu renda inferior a 02 (dois) salários mínimos durante o ano anterior.

A valorização do servidor público pau-ferrense tem sido uma das bandeiras levantadas pelo Prefeito LEONARDO RÊGO na sua administração.

Quando ele assumiu o mandato, cerca de 150 servidores recebiam MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO exigido pela Constituição Federal. Hoje, nenhum funcionário efetivo ganha salário inferior ao que preceitua a Carta Magna do País. Os médicos e odontólogos - que num passado recente ganhavam um "faz-de-conta" - recebem o piso nacional da categoria.

Ademais, fora implantado o Regime Jurídico Único-RJU dos servidores deste município, através da Lei 1053/07, de 30 de abril de 2007, quando, na verdade, deveria ter sido implantado desde 02 de abril de 1990 (data da promulgação da Lei Orgânica de Pau dos Ferros). Portanto, nas gestões anteriores. Mas, sequer, fora levada em consideração.

Essa é a prova, inequívoca, de que este governo, SIM, valoriza os servidores municipais. Pois visa, prioritariamente, a qualidade dos serviços que eles (bem motivados) deverão oferecer à população que deles necessitam e usufruem.