UM DIA É DE CÁSSIO. O OUTRO, DO CAÇADOR

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou na noite de ontem o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice-governador José Lacerda Neto (PFL) e determinou a diplomação do 2º colocado nas eleições de 2006, o senador José Maranhão (PMDB) e do candidato a vice, Luciano Cartaxo (PT), após a publicação do acórdão no Diário Oficial de Justiça. Durante mais de sete horas de julgamento na Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (AIJE) os juízes do pleno definiram por 5 votos a 1 pela cassação do governador tucano, além da sua inelegibilidade por três anos e a cobrança de uma multa de R$ 100 mil, também aplicada ao presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC) Gilmar Aureliano.

O corregedor eleitoral e relator da AIJE, Carlos Eduardo Leite Lisboa, durante quase duas horas leu seu relatório de mais de 60 páginas e votou pela cassação do governador por entender que houve abuso de poder político e econômico, finalidade eleitoreira e falta de critérios na concessão dos benefícios dos recursos da Fundação de Ação Comunitária (FAC), beneficiando pessoas de renda elevada e até funcionários públicos com o pagamento de mensalidades de faculdades particulares, tratamento de saúde, apresentação de repentistas e outros. Ele acatou a alegação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do procurador eleitoral José Guilherme Ferraz de que não havia legislação específica que previa a movimentação financeira de programa assistencial pela FAC através do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

No Rio Grande do Norte não fora diferente. Em plena efervercência da campanha eleitoral, a SETHAS distribuiu, em todos os municípios, milhares de cheques-reforma que tiveram caráter - eminentemente - político-eleitoreiros, às vistas da Justiça Eleitoral, e passou desapercebido. Se o TRE/RN tivesse tomado medidas enérgicas (como fizera a Paraíba), a Governadora Vilma de Faria estaria, politicamente, SEM TETO e, possivelmente, repousando debaixo da "PONTE".